Validação do CEST a partir de 1º de Abril de 2018

Validação do CEST a partir de 1º de Abril de 2018

Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) entrará em vigor a partir do dia 1º de abril de 2018, e o não cumprimento dessa nova mudança tributária pode levar o varejista a sofrer algumas sanções graves.

A utilização do Código CEST é obrigatória para todas as empresas que comercializam produtos listados na tabela trazida pelo Convênio ICMS 92, de 2015, independentemente de estarem sujeitos à substituição tributária e que utilizem ECF, NFe, NFCe ou o SAT para fazer suas operações comerciais.

O CEST é uma sigla que significa Código Especificador da Substituição Tributária.  Ele foi criado para identificar as mercadorias sujeitas a substituição tributária, devendo ser informado na hora da emissão do documento fiscal eletrônico. O código é composto por 7 dígitos – 01.001.00, onde nesse código você consegue identificar o segmento e a especificação do produto:

 

CEST_OBRIGATORIEDADE_PARTNER

A implementação dessa nova ferramenta por parte do Governo tem como principal objetivo a padronização do sistema de identificação dos produtos, que auxiliarão o controle dos impostos aplicados em cada grupo de mercadorias.

Independente do regime tributário, as empresas devem informar o código para todos os produtos definidos no convênio. O número do CEST está relacionado com o código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Sendo assim, se esses dois códigos não forem preenchidos respeitando essa relação, quando for gerada a nota fiscal eletrônica, serão ocasionados erros nos campos específicos do NCM e CEST.

Perigos de não se adequar ao CEST

Optar por não atualizar o seu sistema pode causar alguns problemas graves no funcionamento do seu comércio, listamos alguns dos principais riscos que você assumirá caso não implemente o CEST:

Impossibilidade de emitir nota fiscal:

Não aplicar o novo código aos produtos causará transtornos no momento de emitir uma nota fiscal. Como o produto não estará com seu cadastro preenchido de maneira correta, não será possível autorizar uma nota fiscal, pois a Sefaz rejeitará a mesma, por falta dos dados necessários, impossibilitando a saída desse produto.

Multa Fiscal:

No momento de uma fiscalização, a probabilidade da sua loja receber uma multa fiscal será muito grande, caso você não esteja atendendo as obrigatoriedades exigidas na legislação. O CEST será a ferramenta usada pelo Governo para rastrear se os produtos comercializados estão com a tributação e os impostos declarados corretamente.

Gastos desnecessários:

Não incluir no cadastro de produtos o código CEST acarretará em perda de tempo e dinheiro, pois, por exemplo, em caso de rejeição de uma nota por parte do Fisco, em decorrência da falta da informação do código, será necessário interromper a emissão de notas, corrigir o cadastro, para posteriormente autorizar a nota fiscal, gerando trabalho dobrado e desnecessário.

No caso de uma operação de compra, havendo divergência entre fornecedor e comprador quanto a tributação de determinado produto, e esta não sendo identificada antes da entrada da nota, acarretará em aumento do custo, oriundo da tributação incorreta por parte do fornecedor.

O que mudará na minha NF-e?

Nada mudará no DANFE – o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, porém, o arquivo XML conterá um novo campo informando o CEST de cada produto. A nota técnica 2015/003 explica isso.

Aqui vale um lembrete: o DANFE não é a NF-e. Ele é apenas o espelho da NF-e. Considera-se a NF-e o arquivo XML quando autorizado.

Ainda está com dúvida em relação ao CEST?  Entre em contato conosco: comunicacao@informsistemas.com.br que iremos lhe ajudar.

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